Dados gerais

Protocolo: 1564283362026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Status: Nova

Descrição:

Solicito que os órgãos responsáveis realizem uma fiscalização verificando:
- a existência e validade do alvará de funcionamento
- se o estabelecimento possui as demais licenças exigidas;
- se o horário de funcionamento está de acordo com a legislação municipal;
- o cumprimento das normas referentes à emissão de ruídos e perturbação do sossego
- as condições de funcionamento do estabelecimento durante o período noturno e da madrugada

Comunique-se

Nenhum comunicado disponível

Endereço

Rua Diolindo Alves de Luz, 139. 18020410 - Morros.
Complemento: Lanchonete. Ponto de referência: Esquina.
Sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEPLAN-DFPMI