Dados gerais

Protocolo: 1564227362026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

Status: Concluída

Descrição:

Solicita fiscalização neste terreno particular devido mato alto, descarte de entulhos, pessoas de má índole e em situação de rua invadindo o local, fazendo queimadas irregular. Solicita agilidade devido a falta de segurança aos moradores.

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Endereço

Praça Luiz Ferdinando, s/n. 18061-260 - Vila Barão.
Ponto de referência: em frente a igreja Católica.

Resolução

Data de fechamento: 22/07/2026

Resolução:

Prezado Munícipe, informo que os proprietários dos terrenos foram intimados do n° 488/26 ao n° 490/26 por não terem realizado a devida limpeza, a remoção de lixo/entulho e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. As intimações ainda se encontram no prazo de atendimento e após o período legal, caso não sejam atendidas, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.

Responsável: SEPLAN-DFPMI/SFLT