Dados gerais

Protocolo: 1564227292026

Assunto: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Status: Concluída

Descrição:

Solicitação de fiscalização ambiental urgente – Queimada, possível descarte irregular de resíduos e suspeita de degradação de área protegida

Venho solicitar, com urgência, a realização de fiscalização ambiental na área localizada na Estrada Boituva, nº 1145, ao lado do Residencial Villagio Ipanema, em Sorocaba/SP.

Na data de hoje foi constatada a ocorrência de uma queimada atingindo a vegetação existente no local, conforme fotografias anexas. A quantidade de fumaça e a extensão do fogo chamam a atenção e justificam uma vistoria imediata para apuração dos fatos.

No mesmo local, está sendo executado um serviço de poda de árvores pela Prefeitura, o que torna ainda mais importante a presença da fiscalização para verificar se existe alguma relação entre as intervenções que vêm ocorrendo na área ou se há atividades paralelas sendo realizadas por terceiros.

Além da queimada, a situação da área é bastante preocupante, pois há indícios de outras possíveis irregularidades ambientais, entre elas:

possível descarte irregular de resíduos e lixo no interior da área;
indícios de degradação da vegetação existente;
suspeita de supressão de vegetação nativa;
possível utilização da queimada como forma de limpeza ou preparação do terreno;
suspeita de futura ocupação irregular ou intervenção em área ambientalmente protegida.

A área está localizada ao lado de uma extensa faixa de vegetação remanescente e há indícios de que possa se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) ou outra área protegida, razão pela qual solicito que seja verificada sua classificação ambiental e a existência de eventual autorização para qualquer intervenção realizada no local.

Dessa forma, solicito que sejam verificadas, entre outras questões:

a origem e a legalidade da queimada;
a existência de autorização para qualquer intervenção ambiental;
eventual supressão irregular de vegetação;
ocorrência de descarte irregular de resíduos sólidos;
eventual dano à fauna e aos recursos naturais;
se a área corresponde efetivamente a APP ou outra área protegida;
existência de indícios de preparação do terreno para futura ocupação, loteamento ou construção irregular;
identificação dos responsáveis pelas intervenções, caso sejam constatadas irregularidades.

Caso sejam verificadas infrações à legislação ambiental, solicito a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo autuação dos responsáveis, embargo de eventuais intervenções, comunicação aos demais órgãos competentes e adoção das providências necessárias para garantir a preservação da área.

Solicito, ainda, que esta manifestação seja encaminhada à equipe de fiscalização ambiental competente e que seja informado o número do protocolo ou do processo administrativo, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas.

Anexo fotografias registradas no local que demonstram a ocorrência da queimada e poderão auxiliar na identificação da área e na realização da fiscalização.

Considerando a relevância ambiental da região e os diversos indícios observados, solicito que a vistoria seja realizada com a maior brevidade possível, a fim de evitar que eventuais danos ambientais se agravem ou que uma possível ocupação irregular venha a se consolidar antes da atuação do Poder Público.

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Endereço

Estr. Boituva, 1197. 18072735 - Parque São Bento.
sorocaba/sp

Resolução

Data de fechamento: 24/07/2026

Resolução:

Prezado (a) munícipe, agradecemos a mensagem e registramos que a Prefeitura de
Sorocaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal,
informa que sua denúncia está sendo averiguada e será acompanhada pelo processo
administrativo nº 3552205.404.00099075/2026-25, que será encaminhado para vistoria de
fiscalização. Diante do exposto, encerraremos esta ocorrência.
Atenciosamente,

Responsável: SEMA-DLFA