Dados gerais

Protocolo: 1564227202026

Assunto: IMÓVEIS COM ACÚMULO DE LIXO E MATERIAIS INSERVÍVEIS

Status: Concluída

Descrição:

PROTOCOLO ANTERIOR: 1564182952026 Já fazem 40 dias da minha solicitação e nada até agora

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Endereço

Rua Manoel José da Fonseca, 72. 18035-070 - Centro.

Resolução

Data de fechamento: 24/07/2026

Resolução:

Prezado(a) munícipe, informo que existe um processo, com prazo em andamento. Cabe ressaltar que nossas ações são administrativas, e pelo local ser de propriedade particular a prefeitura pode comunicar o responsável (proprietário), conforme a legislação nos autoriza. Quais atos incluem em intimar (já notificado), no caso de não atendimento, multar conforme prevista em lei, neste caso aplicar a multa reincidente, podendo incluir o responsável no cadastro da dívida ativa deste município, se não houver o pagamento destas multas. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.

Responsável: SES-DZ