Dados gerais

Protocolo: 1564226852026

Assunto: IMÓVEIS ABANDONADOS

Status: Concluída

Descrição:

Senhores, reitero mais uma vez as solicitações de número nº DEN-017525-2024, de 13/12/24 e DEN-006706-2025 de 14/05/25, visto que até a presente data não foi tomada nenhuma providência por parte do proprietário do terreno. Gostaria de saber se vcs já intimaram-no, quando e quantas vezes e se já foi aplicada multas pois a situação está insustentável. O mato está invadindo minha casa pelo telhado. Temo, inclusive, que eles coloquem fogo, como já fizeram e caso façam isso, poderá até incendiar minha casa. Uma solução deve ser dada imediatamente. A primeira solicitação foi feita há mais de 6 meses!!!

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Endereço

Rua Elias Rodrigues Claro. 18046390 - Jardim São Carlos.
Complemento: altura 270 casa 15. Ponto de referência: É só ir a pé margeando o córrego que será possível enxergar o terreno, que faz fundo com o condomínio Reserva Pagliato..

Resolução

Data de fechamento: 23/07/2026

Resolução:

Prezado(a) munícipe, informo que existe uma solicitação em andamento. Cabe ressaltar que nossas ações são administrativas, e pelo local ser de propriedade particular a prefeitura pode comunicar o responsável (proprietário), conforme a legislação nos autoriza. Quais atos incluem em intimar (notificar), no caso de não atendimento, multar conforme prevista em lei e se necessário aplicar a multa reincidente, podendo incluir o responsável no cadastro da dívida ativa deste município, se não houver o pagamento destas multas. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.

Responsável: SES-DZ