Dados gerais

Protocolo: 1564226652026

Assunto: IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DIVERSAS

Status: Nova

Descrição:

Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a revitalização da sinalização de solo (pintura) das vagas de estacionamento exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e Idosos localizadas
Conforme verifiquei in loco, as demarcações atuais encontram-se totalmente apagadas, o que impossibilita a correta identificação dessas vagas pelos motoristas e pelos agentes de fiscalização. Essa situação:
Prejudica o direito de prioridade assegurado às PCDs e aos idosos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Estatuto do Idoso;
Dificulta a fiscalização por parte dos órgãos competentes, favorecendo o uso indevido das vagas;
Gera insegurança e constrangimento aos cidadãos que fazem jus a esse direito.
Diante do exposto, requeiro que essa Secretaria determine, com a devida urgência, a realização de vistoria técnica no local e a repintura da sinalização horizontal das vagas em questão, garantindo a acessibilidade e o cumprimento da legislação vigente.
Agradeço desde já a atenção e aguardo o atendimento desta solicitação.

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Endereço

Rua Salvador Leite Marques, 03. 18103-050 - Éden.

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEMOB-Trânsito