Data de criação: 21/07/2026
Protocolo: 1564225612026
Assunto: EMPRESAS - CONSULTAR INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Status: Concluída
Descrição:
Prezados, vamos entrar com processo de constituição de empresa, mas preciso tirar uma dúvida, será somente endereço de referência/correspondência, se o imóvel não estiver no meu nome, preciso de um contrato de locação??
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Rua Olavo Mariano, 89. 18071040 - Jardim Botucatu. Complemento: Quadra E - Lote 14. Sorocaba/São Paulo
Data de fechamento: 22/07/2026
Resolução:
Prezada Munícipe, sobre o endereço da empresa ser apenas para referência/correspondência e se precisa de contrato de locação, na verdade não há necessidade. Se a empresa registrar o endereço no CNPJ e na Jucesp, ele também será aceito pela prefeitura sem necessidade de comprovação de propriedade. Vale lembrar que para constituição da inscrição municipal deverá passar por análise de viabilidade no VRE-REDESIM, que dirá se é permitida a atividade e endereço declarados. Sendo somente para correspondências, se atentar ao preenchimento correto da viabilidade, devendo informar que não possui estabelecimento, que a atividade não é exercida no local e não informar que a forma de atuação é em estabelecimento fixo. Dúvidas sobre a abertura da empresa também podem ser sanadas através do e-mail empresarapida@sorocaba.sp.gov.br
Agradecemos seu contato.
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
Responsável: SEFAZ-DCTMI