Dados gerais

Protocolo: 1564225442026

Assunto: REGULAÇÃO - CONSULTAS, EXAMES E DEMANDAS CIRÚRGICAS DE CARÁTER ELETIVO

Status: Concluída

Descrição:

Prezados(as), Bom dia. No dia 03/07/2026, fui atendido pelo cirurgião especialista em quadril do Hospital Santa Lucinda, ocasião em que foi emitido o Laudo Médico para Emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para realização de cirurgia de prótese total de quadril. Na mesma data, toda a documentação foi entregue ao setor responsável do Hospital para encaminhamento da solicitação de autorização da AIH junto à Prefeitura de Sorocaba. Posteriormente, encaminhei manifestação à Prefeitura de Sorocaba solicitando esclarecimentos sobre o fluxo administrativo dessas autorizações, tendo em vista que fui informado de um prazo estimado entre três e seis meses para ocorrer a aprovação da cirurgia pela Prefeitura. Minha preocupação decorre do fato de que realizei todos os exames pré-operatórios em 20/04/2026, os quais possuem validade aproximada de seis meses, expirando, portanto, em 20/10/2026. Caso a autorização administrativa não seja concluída até essa data, será necessário repetir exames laboratoriais, eletrocardiograma, radiografia de tórax e avaliação pré-anestésica, todos já realizados e custeados pelo próprio SUS, situação que afeta não apenas o meu caso, mas diversos pacientes atendidos pelo sistema público de saúde. Até o presente momento, entretanto, não recebi resposta da Administração Municipal. Diante disso, solicito, por gentileza, se é possível informar: • qual é o órgão, departamento ou setor da Prefeitura de Sorocaba responsável pela análise e autorização das AIHs encaminhadas pelo Hospital Santa Lucinda; • se existe algum contato direto (e-mail e/ou telefone) desse setor; • se há algum número de protocolo, controle interno ou outro identificador referente ao meu processo de autorização; • a data em que minha documentação foi efetivamente encaminhada pelo Hospital à Prefeitura; • e, caso exista, qual é a forma oficial de acompanhamento da autorização da AIH pelos pacientes. Esclareço que meu objetivo é apenas compreender o fluxo administrativo e acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais, colaborando para que eventuais esclarecimentos possam ser obtidos diretamente junto ao órgão competente. Caso a Ouvidoria entenda pertinente, também agradeço se puder orientar qual é o canal mais adequado para que eu possa acompanhar administrativamente a autorização da minha AIH, uma vez que ainda não consegui identificar, junto à Prefeitura, o setor responsável por esse procedimento. Agradeço antecipadamente pela atenção e permaneço à disposição para fornecer quaisquer informações complementares que se façam necessárias. Atenciosamente,

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Endereço

Rua Sérgio Labarca, 146. 18095590 - Jardim Santa Rosália.
Complemento: casa. /SP

Resolução

Data de fechamento: 21/07/2026

Resolução:

Prezado senhor Paulo
Se puder fornecer o numero do protocolo onde teve como resposta que a AIH seria autorizada em 3 a 6 meses, se a informação ocorreu em resposta de ouvidoria, pois esse setor não preve tempo. Cabe esclarecer que Atroplastia de quadril trata-se de um procedimento de alta complexidade, recurso financeiro Federal, com valor fixado por prestador habilitado, sendo autorizados através de um equilíbrio físico/financeiro para todos os municípios da região de Sorocaba, através de pactuações da PPI. Portanto, temos um quantitativo de procedimentos/mês que podem ser autorizados para não causar desequilíbrio neste teto. Recebemos a sua AIH em 08/07/2026 e aguarda recurso para liberação. Assim que autorizado, será enviado ao prestador e eles entrarão em contato com o senhor. Considerando tratar-se de recurso federal, É imperativo cumprir o que recomenda o próprio Ministério da Saúde e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que adota os parâmetros de equidade no acesso aos recursos disponibilizados e que a quebra da ordem do atendimento atenta contra os princípios da isonomia e legalidade. Enquanto aguarda pelo referido agendamento e caso ocorra novo agravamento da patologia, deverá procurar pelo atendimento médico nos PA´s ou UPH´s para encaminhamento via SIRESP de Urgência. At.te. CREDAC

Responsável: SES-CREDAC