Dados gerais

Protocolo: 1564225382026

Assunto: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)

Status: Concluída

Descrição:

Existe uma criação de animais de fazenda no endereço Rua João Pessoa, 376. Gostaria de solicitar verificação de permissão para esse tipo de criação em área Urbana, pois o barulho dos animais durante a noite e madrugada atrapalha o sossego dos moradores do bairro.

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Endereço

Rua joao pessoa, 376. 18044030 - Vila jardini.
Sorocaba/Sao paulo

Resolução

Data de fechamento: 21/07/2026

Resolução:

Prezada Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”.
A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Caso sejam outras espécies, por favor, especificar e abrir nova solicitação.
Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça .
Atenciosamente,

Divisão de Zoonoses.

Responsável: SES-DZ