Dados gerais

Protocolo: 1564173582026

Assunto: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Status: Nova

Descrição:

Consta nesse próprio local para manifestar problemas o seguinte: "Toda pessoa tem direito ao sossego, a calma, tranquilidade e quietude. Consiste em um direito da personalidade, que decorre do direito à vida e à boa saúde. Trata-se de um direito absoluto, extrapatrimonial e indisponível. O desrespeito a esse direito pode gerar consequências criminais e cíveis.". Estamos a quase um ano comunicando que o barracão localizado em Benedito Gabriel, n.279 vem emitindo poluição sonora através de maquinário. Recebo a resposta que o local recebeu multa por falta de alvará e licença de funcionamento, mas o problema persiste. As respostas das reclamações de novembro do ano passado encontravam-se sem resposta. O local deixa ligado o maquinário preferencialmente em horários noturnos e em finais de semana, buscando evitar a fiscalização. A barulheira é possível de ser ouvida a quase um quarteirão. Entre os moradores sente-se a omissão por parte dos órgãos fiscalizadores da prefeitura. Encontra-se aberto boletim de ocorrência e denúncia com investigação no Ministério Público referente a situação, mas os órgãos fiscalizadores apenas nos notificam "que houve autuação", enquanto os problemas se estendem a quase um ano, sendo devidamente notificado e documentado ao órgão fiscalizador.

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Endereço

Rua Benedito Gabriel, 279. 18077099 - Jardim Atílio Silvano.
Sorocaba/São Paulo (SP)

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEPLAN-DFPMI