Dados gerais

Protocolo: 1564173462026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

Status: Nova

Descrição:

Venho solicitar a apuração da regularidade do estabelecimento LEDESMASUAREZ LTDA, CNPJ 46.933.717/0001-97, localizado na Rua Capitão Alfredo Cardoso, nº 34, Jardim Faculdade, Sorocaba/SP.

Conforme Certificado de Licenciamento Integrado emitido pelo sistema Via Rápida Empresa, a atividade econômica licenciada para o estabelecimento é exclusivamente CNAE 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise.

Entretanto, a clínica encontra-se divulgada e credenciada junto a convênio de saúde para atendimento na especialidade médica de Endocrinologia, realizando ou ofertando consultas médicas.

Diante dessa aparente divergência entre a atividade efetivamente ofertada e a atividade licenciada no estabelecimento, solicito a realização de fiscalização para verificar:

* A regularidade do funcionamento da clínica;
* A existência de licenciamento compatível com consultas médicas;
* A regularidade sanitária do estabelecimento para a prestação de serviços médicos;
* A compatibilidade entre as atividades exercidas e aquelas constantes dos registros públicos e licenciamentos vigentes.

Anexo cópia do Certificado de Licenciamento Integrado e da oferta de consultas para subsidiar a análise.

Solicito, por gentileza, a adoção das providências cabíveis.

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Endereço

Rua Capitão Alfredo Cardoso, 34. 18030310 - Jardim Faculdade.
Sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEPLAN-DFAP