Dados gerais

Protocolo: 1564171032026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Status: Nova

Descrição:

Registra-se, que em 27/05/2026 (quarta-feira), foram constatadas evidências da continuidade de atividades no canteiro de obras do empreendimento DW Tower, indicando descumprimento das medidas de embargo anteriormente informadas. Funcionários movimentando a obra e chegada de materiais. (conforme anexo).

Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT.

Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa.

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Endereço

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Ponto de referência: Próximo a avenida São Paulo.
Sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEPLAN-DLCON/SFO