Dados gerais

Protocolo: 1564170152026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

Status: Concluída

Descrição:

Solicita fiscalização e limpeza de terreno particular, que esta com mato alto e proliferação de animais peçonhentos.

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Endereço

Rua Octavio Bazzo, s/n. 18103-639 - Jardim Amalia.
Ponto de referência: do lado 232.

Resolução

Data de fechamento: 29/05/2026

Resolução:

Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 745/26 por não ter realizado a devida limpeza e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação não seja atendida, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.

Responsável: SEPLAN-DFPMI/SFLT