Dados gerais

Protocolo: 1563986962026

Assunto: DÍVIDA ATIVA

Status: Concluída

Descrição:

Solicito a revisão e cessação da cobrança da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF) referente ao CNPJ acima identificado e IM: 426252.
Esclareço que, apesar de ativo no Simples Nacional, o referido CNPJ não possui qualquer movimentação desde sua constituição, não realiza vendas, não possui estoque, não mantém esta elecimento físico, nem atendimento ao público. O endereço cadastrado é exclusivamente residencial e utilizado apenas como sede fiscal.
Nesse contexto, não há fato gerador para a cobrança da taxa, uma vez que não existe funcionamento operacional passível de fiscalização.
Diante disso, solicito:
A cessação imediata da cobrança da TFIF;
A regularização cadastral para constar como empresa sem funcionamento físico;
Informações sobre a existência de eventuais débitos e valores cobrados.
Permaneço à disposição para apresentar documentos e declaração formal de inatividade.
Atenciosamente,
Aline Bravo

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Endereço

Avenida São Paulo, 3435. 18013-004 - Além Ponte.

Resolução

Data de fechamento: 23/01/2026

Resolução:

Prezado(a) Munícipe!

Para solicitação de revisão do carnê da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (T.F.I.F.) sugiro que Vsª entre em contato na Secretaria da Fazenda com a Seção de Cadastro Tributário Mobiliário através dos telefones ou E-mail.

Telefone: (15) 3238-2100 opção 01 e após opção 05
Gabinete Sefaz: (15) 3238-2266 ou 3238-2267
E-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br
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Em relação a débitos em dívida ativa, verificamos que na inscrição Municipal 426.252- PSIQUE SEMIJOIAS LTDA, consta em andamento um parcelamento referente a T.F.I.F. de 2024 e 2025.

E já lançado a T.F.I.F. de 2026.

No entanto, para consulta dos débitos em dívida ativa deverá acessar o PORTAL DE NEGOCIAÇÃO.

O CNPJ 53.419.004/0001-75 já tem credenciamento no site.

Sendo assim, caso tenha esquecido a senha, na Área de Acesso, colocar o CPF e clicar em "ESQUECI SENHA", e aguardar que será encaminhado uma senha provisória no e-mail cadastrado: ALINESBRAVO@GMAIL.COM

Verificar a caixa de Spam e Lixeira caso não receba na caixa de entrada.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Dívida Ativa através do telefone (15) 3238-2100 opção 01 e após opção 07.

Atenciosamente, Secretaria Jurídica

Responsável: SEJ-DDA