AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

BDC-02075-T1D1H0

Descrição do Serviço

Descrição: A Deliberação CME nº 01/2008 atualiza as normas para autorização e funcionamento das instituições privadas de educação infantil no sistema de ensino do município de Sorocaba. https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/destaques/autorizacao-para-escolas-particulares Requisitos: Entrega da Documentação com antecedência mínima de 120 dias do início das atividades. Serviço Online: Sim. Telefone: (15) 3228-9517 (Telefone e WhatsApp) Endereço de e-mail: deb@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades Período de Solicitação: Durante todo o ano letivo Meios de contato: E-mail, telefone, WhatsApp e presencialmente. Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h00 às 17h00. Documentos Necessários: Documentos listados no link abaixo deverão ser digitalizados individualmente e devidamente nomeados conforme está no protocolo. https://drive.google.com/file/d/1xyAAr6EMOLhB_u742UHbcajb9h2vcRu0/view Prazo: Após a abertura do Processo Administrativo a documentação será analisada e estando de acordo, a Portaria de Designação de Comissão de Supervisores será publicada no Jornal do Município. A Comissão procederá com as vistorias de materiais, equipamentos, instalações e análise da documentação apresentada. Após o prazo máximo de 120 dias a comissão emitirá relatório e a decisão final será publicada no jornal do município, cabendo recurso no prazo máximo de 30 dias. Forma de Acompanhamento: - Presencialmente: na Secretaria da Educação. - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades Observações: Links úteis: - SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/ Órgão Responsável: SEDU - Secretaria da Educação