UNIFICAÇÃO DE LOTES OU GLEBAS

UNIFICAÇÃO DE LOTES OU GLEBAS

BDC-01745-F9N8Z5

Descrição do Serviço

Descrição: Expedição de Alvará de Licença para unificação de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.. Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário dos imóveis ou seu procurador legal. Serviço Online: Não, serviço solicitado pessoalmente na Prefeitura Telefone: (15) 3238-2436 Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Sorocaba – Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar). Período de Solicitação: Durante o ano todo Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários para solicitação: - Requerimento Geral assinado pelo proprietário e responsável técnico - Link:  http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/; - Procuração pública específica para o requerido (caso não seja o proprietário); - Matrículas atualizadas dos imóveis a unificar (validade 30 dias); - Cópia da capa e contracapa do IPTU do imóvel; - Projeto da unificação - Situação atual x Situação pretendida (05 vias); - Memorial Descritivo do lote resultante da unificação pretendida (05 vias); - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) recolhida. Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. Observações: 1) Não é permitido unificação de lotes ou glebas de proprietários diferentes; 2) A qualquer momento podem ser solicitados documentos adicionais para esclarecimentos. Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Links úteis: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano