GUIA DE ITBI

 

GUIA DE ITBI

BDC-01081-L7W1J8

Descrição do Serviço

Descrição: Emissão de guia para pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) Lei Municipal nº 3185/1989.    Requisitos: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/emissao-de-guia-para-pagamento-de-itbi/   Serviço Online: Sim   Telefone: (15)3238-2307   Endereço de e-mail: para dúvidas guiadeitbi@sorocaba.sp.gov.br   Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  Casos de Venda e Compra ou Cessão através do link: https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html    Para os casos de arrematação/partilha/adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização   - Requerimento: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/emissao-de-guia-para-pagamento-de-itbi/   - Peticionamento externo – SEI! Cidades:   https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0   Período de Solicitação: Ininterrupto   Meios de contato: Telefone   Dia e Horário de Atendimento: Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento)   Documentos Necessários:   Para Venda e Compra ou Cessão diretamente no Sistema - através do link: https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html   - Documentos a serem anexados: Escritura ou Contrato de Venda e Compra; Documento pessoal do adquirente; Comprovante de endereço.   Para os casos de Arrematação/Partilha/Adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização: - Requerimento: https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html Cópia integral do processo judicial ou contrato social no caso de Incorporação/Integralização; Documento de identificação do adquirente (rg, cnh);  Comprovante de endereço; Matrícula atualizada (30 das); Se procurador(a), instrumento de procuração assinado pelo(a) outorgante / adquirente e RG / CPF ou CNH do(a) outorgante / adquirente (contribuinte do imposto).  Prazo: O vencimento da guia é de 30 dias após a emissão. Lei Municipal nº 3.185/1989.    Forma de Acompanhamento: através do link https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html   - Telefone   - Via usuário externo/ link:   https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0    Observações:   Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156   Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda