SOLICITAÇÃO DE DESCONTO DO IPTU NA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS

SOLICITAÇÃO DE DESCONTO DO IPTU NA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS

BDC-01918-N7D8V7

Descrição do Serviço

Descrição: Solicitação de Desconto do IPTU na Transferência de Domicílio dos Proprietários de Veículos, conforme Lei Municipal 11.636/2017 e Decreto 23.978/2018. Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Casa do Cidadão – Unidade Paço Municipal. Telefone: (15) 3238-2440 / Divisão de Fiscalização Tributária Imobiliária/ Seção de Fiscalização Tributária Imobiliária. Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Requerimento - http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/solicitacao-de-desconto-do-iptu-na-transferencia-de-domicilio-dos-proprietarios-de-veiculos/ Período de Solicitação: A solicitação e todos os documentos devem ser entregues até o dia 30 de novembro. Os pedidos deferidos têm a validade do desconto no exercício seguinte do protocolo da solicitação. Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. Documentos Necessários: Vide requerimento acima. Prazo: Indeterminado. Forma de Acompanhamento: Telefone. Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda