INSCRIÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE DE CARGAS

INSCRIÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE DE CARGAS

BDC-01860-V5N1P4

Descrição do Serviço

Descrição: Abertura da inscrição municipal de profissional autônomo com atividade profissional de Motorista do Transporte de Cargas, mediante autorização da Urbes para obtenção de placa vermelha. Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba Telefone: (15) 3238-2309 Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço, localizada no andar térreo da Prefeitura de Sorocaba. Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Telefone e e-mail Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Documentos Necessários:  Solicitação de Inscrição Municipal - Motorista Transporte de Cargas; formulário disponível para preenchimento no ato do pedido; Declaração devidamente assinada informando o endereço da guarda (garagem) e da manutenção (oficina) do veículo; Cópia simples da CNH (com observação “Exerce atividade remunerada”); Cópia simples do Documento do Veículo (em nome do condutor, ou pai, mãe, filho ou cônjuge – comprovar parentesco); Cópia simples do Comprovante de Residência em nome do Motorista (Ou Declaração de Residência e RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo - Ou Contrato de Aluguel Residencial); Cópia simples do RG/CPF (opcional); Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de inscrição não for solicitado pelo próprio motorista. Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos. Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail Observações: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto 9596/1996 e Lei 3444/1990 e alterações. Consulte as Leis Municipais através do link https://leismunicipais.com.br/camara/sp/sorocaba. Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda