DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS

DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS

BDC-01296-J5D5G2

Descrição do Serviço

Descrição: Expedição de diretrizes para loteamentos de acordo com legislações vigentes. Pré-requisito: Certidão de Uso do Solo para o loteamento atualizada. Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: (15) 3238-2436 Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Sorocaba - Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041- SEPLAN 2° andar. Período de Solicitação: Durante o ano todo. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários: - Requerimento Geral. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/; - Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário); - Cópia da Certidão de uso do solo atualizada; - Certidão Negativa de Débitos Municipal; - Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias); - Certidão de filiação vintenária; - Pré-projeto Urbanístico (02 cópias); - Arquivo digital do pré-projeto nos termos do Decreto 23.335/2017. Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar). Links úteis: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano