| CONSULTA PROCESSUAL |
| BDC-01706-F3Z7P4 |
| Descrição do Serviço |
| Descrição: Ocorre quando a parte interessada deseja consultar processo administrativo próprio ou de terceiros. Requisitos: A parte interessada ou terceiro, desde que o processo não esteja sob sigilo. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (15)3238-2455 e (15)3238-2453 Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Período de Solicitação: O serviço poderá ser solicitado em qualquer período. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: O serviço é oferecido diariamente, das 08h às 16h30. Documentos Necessários: Documento de identificação civil com foto expedido por órgão público. Prazo: Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço Observações: Havendo dúvida sobre a possibilidade de consulta ao processo, os autos serão encaminhados à Procuradoria Administrativa para análise e parecer, e a parte interessada será informada em até 15 dias, através do meio de comunicação por ela informada: telefone, e-mail ou correio. Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SAJ – Secretaria Jurídica |