MAUS TRATOS DE ANIMAIS

MAUS TRATOS DE ANIMAIS

BDC-01096-J1P6K2

Descrição do Serviço

Descrição: De acordo com a Lei nº 9.551/2011 fica proibida a prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba.    ATENÇÃO: Atendimento e fiscalização de denúncias há animais vítimas de maus tratos, devem ser realizados através dos canais da Central de Atendimento, Telefone 156, WhatsApp (15) 9.9129-2426, internet(http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br) ou presencialmente junto a Ouvidoria Geral do Municipio no Paço ou nas Casas do Cidadão.    Requisitos:    Serviço Online: Sim   Telefone:   Endereço de e-mail:     Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  - Site http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br  24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00 - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10h00 às 19h00; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280   Período de Solicitação:     Meios de contato:     Documentos Necessários:     Prazo:      Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone      Observações: ATENÇÃO - FALSA COMUNICAÇÃO É CRIME   A falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Todas as informações descritas aqui devem ser verdadeiras.   Links Úteis: http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br     Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade