ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADE DEFINIDA EM PRÉDIO EXISTENTE

ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADE DEFINIDA EM PRÉDIO EXISTENTE

BDC-01746-Y4T0M8

Descrição do Serviço

Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço. Requisitos: Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente. Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  Período de Solicitação: Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/ - Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda); - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento; - Cópia do Contrato de Locação se houver Locatário; - 05 vias do “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes, (se for o caso); - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra; - 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades (se for o caso); - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes. Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo) Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano