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Descrição: Solicitação de autorização para a realização de evento em área pública.
Requisitos:
Serviço Online: Sim.
Telefone: (15) 3238-2583.
Endereço de e-mail: expediente@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades
Período de Solicitação: 30 dias antes do evento, conforme prevê o art. 6º do Decreto Municipal nº 27.521/2023.
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 16h30.
Documentos Necessários:
- Requerimento para eventos em área pública: https://gabinete.sorocaba.sp.gov.br/destaques/expediente/
- Declaração de eventos em área pública: https://gabinete.sorocaba.sp.gov.br/destaques/expediente/
- Termo de comprometimento de desmontagem e retirada das instalações e equipamentos: https://gabinete.sorocaba.sp.gov.br/destaques/expediente/
Prazo: Os pedidos devem ser feitos 30 dias antes da data da ação, conforme prevê o art. 6º, do Decreto Municipal nº 27.521/2023.
Meios de contato:
Forma de Acompanhamento:
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades
Observações:
Links úteis:
https://gabinete.sorocaba.sp.gov.br/destaques/expediente/
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2023/2753/27521/decreto-n-27521-2023-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-lei-n-9022-de-22-de-dezembro-de-2009-quanto-ao-uso-de-espacos-publicos-e-particulares-para-a-realizacao-de-eventos-e-atividades-de-carater-provisorio?q=27521
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Órgão Responsável: Secretaria do Gabinete Central/Secretaria de Governo
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