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Descrição: Revisão de lançamento de licenças de obras. Os lançamentos são emitidos de acordo com as informações aprovadas no projeto. Legalizações possuem acréscimo nas taxas, conforme Lei Municipal 12.927/2023, artigo 4° . Portanto, para agilidade na análise da revisão, anexar cópia do documento que gerou o lançamento.
Requisitos: O requerente deverá ser o proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
Serviço Online: Sim.
Telefone: (15) 3238-2306
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Requerimento: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/solicitacao-de-revisao-de-lancamento-de-licencas-de-obras/
- Presencialmente: Casas do Cidadão Zeladoria (consulte aqui locais e horários de atendimento)
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades
Período de Solicitação:
Meios de contato: Telefone
Dia e Horário de Atendimento: Casas do Cidadão Zeladoria (consulte aqui locais e horários de atendimento)
Documentos Necessários: Confira no requerimento anexo a relação de documentos.
Prazo: Não há prazo estipulado, o atendimento é efetuado conforme demanda.
Forma de Acompanhamento:
- Presencialmente: Casas do Cidadão Zeladoria (consulte aqui locais e horários de atendimento)
- Telefone: (15) 3238-2306
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades
Observações:
Links úteis:
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/
https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/solicitacao-de-revisao-de-lancamento-de-licencas-de-obras/
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda
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