| INSCRIÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| BDC-01859-J1Y5W9 |
| Descrição do Serviço |
| Descrição: Abertura da inscrição municipal de profissional autônomo com atividade profissional de motorista do Transporte Escolar, mediante autorização da Urbes. Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba Telefone: (15) 3238-2309 Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço, localizada no andar térreo da Prefeitura de Sorocaba. Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Telefone e e-mail Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Documentos Necessários: - Solicitação de Inscrição Municipal - Motorista do Transporte Escolar; formulário disponível para preenchimento no ato do pedido; - Memorando ou Ofício da URBES autorizando o cadastro; - Cópia simples da CNH; - Cópia simples do Comprovante de Residência em nome do Motorista (Ou Declaração de Residência RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo - Ou Contrato de Aluguel Residencial); - Cópia simples do RG/CPF (opcional). - Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de inscrição não for solicitado pelo próprio motorista. Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos. Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail Observações: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto 9596/1996 e Lei 3444/1990 e alterações. Consulte as Leis Municipais através do link https://leismunicipais.com.br/camara/sp/sorocaba. Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda |