QUEIMADAS

QUEIMADAS

BDC-01100-V5J9B5

Descrição do Serviço

Descrição: De acordo com a Lei nº 10.151/2012 fica proibida a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba. A Lei também penaliza, mesmo que de forma solidária, todos aqueles, que de alguma forma, participaram do início ou propagação do fogo. A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, através da Patrulha Ambiental é a responsável pela fiscalização dessa ação.    Requisitos:    Serviço Online: Sim    Telefones: Corpo de Bombeiros para Combate à Queimada - 193 e para Denúncias no Ato da Ocorrência -  153 da Patrulha Ambiental.   Endereço de e-mail:    Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  - Site http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br  24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00 - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10h00 às 19h00; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Período de Solicitação:    Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência    Dia e Horário de Atendimento:  - Site http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br  24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00 - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10h00 às 19h00; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Documentos Necessários:    Prazo:     Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone;    Links Úteis: http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br   Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade