REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS)

REVISÃO DE LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (ISSQN E TAXAS)

BDC-01836-Y2J3C4

Descrição do Serviço

Descrição: A Seção de Lançadoria Mobiliaria analisa as solicitações de revisões quando há divergências ou esclarecimentos quanto aos componentes de cálculo para a Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (Área Ocupada para o Desenvolvimento das Atividades, Horário de Funcionamento da Empresa e Área de Publicidade no Local onde é Desenvolvida a Atividade) Requisitos: O serviço pode ser solicitado pelo responsável legal, responsável contábil ou representante legalmente constituído através de carta de autorização ou procuração. Serviço Online: Não Telefone: (15) 3238-2402 Endereço de email: lancadoriamobiliaria@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão Unidade Paço Período de Solicitação: Até o vencimento da 1ª Parcela ou Parcela Única do carnê de Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (Lei 5.809/98), Meios de contato: Meios de Contato: Telefone, e-mail, SIAC, Casa do Cidadão, Comunique-se Dia e Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Documentos Necessários: Requerimento próprio informando de forma clara a revisão solicitada, Cópia de documento de identificação pessoal, Carta de autorização, em caso de representante, com cópia de documento de identificação pessoal. Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone Prazo: 5 anos Observações: Links úteis: Requerimento: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/#revisao-mobiliario SIAC: http://www.issdigitalsod.com.br/atendimento/ Comunique-se: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ Serviços Fiscalização: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/ https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda