VIABILIDADE

VIABILIDADE

BDC-01446-G2V2H1

Descrição do Serviço

Descrição: A viabilidade envolve a análise da permissão de uma atividade em uma determinada zona de uso do imóvel para a abertura da empresa. As atividades seguem categorias do Artigo 104 da Lei 11.022/14, regulamentadas pelo Decreto 24665/2019, com permissões de zoneamento detalhadas no Artigo 105 da mesma lei. É relevante destacar que a solicitação de viabilidade deve ser realizada exclusivamente para a abertura de empresas (incluindo Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento) ou para alterações cadastrais relacionadas a essas empresas. Requisitos: A solicitação deve ser realizada pelo responsável contábil da pessoa física ou jurídica, através do sistema REDESIM/JUCESP (https://vreredesim.sp.gov.br/home) ou ERS – Empresa Rápida Sorocaba (empresarapida.sorocaba.sp.gov.br) para profissionais autônomos. Serviço Online: Sim. Telefone: 15 3238-2436 Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: https://vreredesim.sp.gov.br/home Período de Solicitação: Durante o ano todo Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: Disponível em tempo integral para novas solicitações online Documentos Necessários: - Dados da Empresa; - IPTU. Prazo: Formas de Acompanhamento: Online (https://vreredesim.sp.gov.br/home) Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Links úteis: https://vreredesim.sp.gov.br/home https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano