FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

BDC-01013-C5Q5S0

Descrição do Serviço

Descrição: Fiscalizar as áreas públicas que são permissionadas a munícipes e regulamentadas por meios de Decretos e Decreto 24772 de 2019.   Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço via requerimento.   Serviço Online: Sim.   Telefone: (15) 3229-5092; 3229-5070; 3229-5093.   Endereço de e-mail:   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial na Fiscalização Rua General Antunes Gurjão, 267 – Vila Senger.   Período de Solicitação: Permanente   Meios de contato: Telefone, Atendimento Presencial e Atendimento On-line.   Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30.   Documentos Necessários:   Pessoa Física: Requerimento preenchido, documento com foto e comprovante de endereço.   Pessoa Jurídica: Requerimento preenchido, documento com foto, comprovante de endereço do representante, ata da última assembleia, CNPJ e Estatuto.   Prazo:   Forma de Acompanhamento: On-line, presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone   Observações:   Links úteis: https://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br   Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano