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Descrição: Consulta a Atos Oficiais do Poder Executivo, publicados no Jornal do Município de Sorocaba (https://www.sorocaba.sp.gov.br) e site Leis Municipais (https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/sorocaba).
Requisitos:
Serviço Online: Sim.
Telefone: (15) 3238-2483 e (15) 3238-2451.
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades
- Pessoalmente: Secretaria Jurídica / Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(DCDAO): Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, 4º andar.
Período de Solicitação: A qualquer tempo.
Meios de contato: Site, telefone e presencial.
Dia e Horário de Atendimento:
- Site : 24h por dia, 07 dias por semana.
- Presencialmente e telefone - de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 17h.
Documentos Necessários:
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, telefone e presencialmente.
Observações:
Links úteis:
Jornal do Município de Sorocaba:
https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
https://www.sorocaba.sp.gov.br
Site Leis Municipais:
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/sorocaba
Procuradoria-Geral do Município:
https://juridico.sorocaba.sp.gov.br/pgm
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Órgão Responsável: SEJ – Secretaria Jurídica
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