| CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA |
| BDC-01499-C1H5K2 |
| Descrição do Serviço |
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Descrição: O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) é um método alternativo para resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.
No Cejusc são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, sessões de conciliação e mediação que ficam a cargo de voluntários capacitados. A unidade recebe demandas da área cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes.
Requisitos: Todos os serviços só são agendados presencialmente e as mediações e conciliações só acontecem de maneira consensual.
- Divórcio consensual;
- Pensão alimentícia e guarda definitiva;
- Conversão de separação em divórcio consensual;
- Reconciliação;
- Revisional de alimentos;
- Exoneração de alimentos;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Alimentos gravídicos.
Serviço Online: Não
Telefone: (15) 3211-1391
Endereço de e-mail: cejusc.sorocaba@tjsp.jus.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: CEJUSC (Rua Eulália da Silva, 318, Jardim Faculdade), que atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30.
Período de Solicitação: Pode ser solicitado em qualquer período.
Meios de contato: Presencial e telefone
Dia e Horário de Atendimento:
Para agendamento: segunda a sexta das 13h00 às 16h30.
Documentos Necessários:
- Divórcio Consensual: Cópias: RG e CPF do casal, Certidão de Casamento, comprovante de endereço atual do casal. SE POSSUIR FILHOS: Documentos dos filhos (RG ou Certidão de Nascimento), Cartão do Banco para depósito da pensão alimentícia, Carteira de Trabalho e Holerite, Endereço completo da parte reclamada (Rua, nr. e CEP).
- Pensão alimentícia e guarda definitiva: Cópias RG e CPF do casal, comprovante de endereço do casal, certidão de nascimento da criança, Cartão do Banco para depósito da pensão alimentícia, carteira de trabalho e holerite.
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