ISENÇÃO DE IPTU

ISENÇÃO DE IPTU

BDC-01853-P6T6R0

Descrição do Serviço

Descrição: Solicitação de Isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel com área limitada, imóveis em conjuntos habitacionais verticais de interesse social e portadores de moléstias graves, em conformidade com a lei municipal nº 3.436/1990 e suas alterações, Lei Orgânica do Município, artigo 84, parágrafo 3º e decreto 16.366/2008.  Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.  Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente nas Casas do Cidadão. - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30. Telefone: (15) 3238-2354 Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  Requerimento: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/solicitacao-de-isencao-do-iptu/ Período de Solicitação: A solicitação e os documentos devem ser entregues do primeiro dia útil de outubro até o último dia útil de dezembro, tendo validade a isenção no exercício seguinte ao da solicitação. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis das, 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 10h00 às 19h00. Documentos Necessários: Vide requerimento acima. Prazo: Indeterminado. Forma de Acompanhamento: Telefone. Observações: Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda