CONDUTA FUNCIONAL

CONDUTA FUNCIONAL - OGM

BDC-01334-B6R1X4

Descrição do Serviço

Descrição: Envolvimento de agentes públicos do Poder Executivo Municipal: recebimento de denúncias de conduta funcional de agentes públicos, e quando necessário encaminhamento à corregedoria para averiguação.   Requisitos:    a)   Completa identificação pessoal do denunciante e do denunciado   b)   Descrição detalhada do fato;   c)  Local, data e forma como o fato ocorreu;   d)   Identificação dos envolvidos (órgãos ou agentes públicos);   e)   Indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros), se houver. Os relatos devem conter o maior número possível de informações. Se possível, deverá ser anexada documentação que ajude a comprovar os fatos denunciados. Os documentos poderão ser entregues como arquivo digital anexo ao formulário de denúncia.     Serviço Online: Sim/ ou Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente     Telefone: 156   Endereço de e-mail: Não é um canal valido   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156   Período de Solicitação:    Meios de contato: Pelo site https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156, Telefone 156, Whatsapp (15) 99129-2426, presencialmente na Ouvidoria Geral, ou nas Casas do Cidadão   Dia e Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira em dias úteis das 08h30 às 16h30.   Documentos Necessários: Nome completo, Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Data de Nascimento, Endereço Eletrônico (e-mail), Endereço Residencial completo, Telefones para contato, endereço do local da ação da demanda e número de protocolo anterior.   Prazo: 20 dias prorrogáveis por mais dez.   Forma de Acompanhamento: Online/ou Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone   Observações: Pontuais especificidades devem ser analisadas e consideradas para resolução de cada caso de acordo com a demanda requerida, legislação pertinente e setor responsável por sua resposta.   Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156   Órgão Responsável: OGM - Ouvidoria Geral