ORIENTAÇÕES AO AUXÍLIO-FUNERAL

ORIENTAÇÕES AO AUXÍLIO-FUNERAL

BDC-01778-K7K9X3

Descrição do Serviço

Descrição: De acordo com a Lei nº 4595 (02/09/1994), prevê que as empresas funerárias de Sorocaba concessionárias forneçam gratuitamente caixão mortuário, remoção e transporte de corpos, urnas e caixões exclusivamente em carros funerários, ornamentação e instalação mortuária de qualquer espécie, transporte de coroas e fores nos cortejos fúnebres para munícipes em situação vulnerabilidade social.   Requisitos:  - Renda per capita mensal de até ½ (meio) salário mínimo nacional vigente; - Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal; - Comprovação de residência no Município de Sorocaba, em nome da pessoa falecida; - Sepultamento a ser realizado no Município de Sorocaba.   Serviço Online: Sim   Telefone: (15) 3212-6915 WhatsApp   Endereço de e-mail:   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Manifestar interesse pelo auxílio funeral na empresa funerária para pegar a declaração de obtenção do auxílio funeral, e depois com a declaração em mãos fazer contato na Secretaria da Cidadania, através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Período de Solicitação: Deverá requisitar na funerária no momento do falecimento a declaração de obtenção do auxílio funeral   Meios de contato: Na Secretaria da Cidadania, através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Dia e Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 16h30   Documentos Necessários:  - Cadastro Único atualizado; - Documento oficial que comprove o óbito; - Documento pessoal do representante e da pessoa falecida; - Comprovante de endereço em nome da pessoa falecida; - Declaração de obtenção do auxílio funeral (fornecida pela funerária no dia do falecimento) com assinatura do requerente.   Prazo: Requerer na Secretaria da Cidadania até 30 (trinta) dias a partir da data do falecimento.   Forma de Acompanhamento: Através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Observações:   Links úteis: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156   Órgão Responsável: SECID – Secretaria da Cidadania