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Descrição: Isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento para órgãos de assistência social e clubes de serviços dirigidos à sociedade sorocabana, desde que não comportem finalidade lucrativa em seus atos; e isenção prevista no artigo 4ºA da Lei 3444/90, apenas para o primeiro exercício conforme registro de enquadramento ME na Jucesp.
Requisitos: Sem Fins Lucrativos OU Enquadramento ME conforme disposto no artigo 4ºA da Lei
3444/90. Solicitação pelo Responsável Legal.
Serviço Online: Não
Telefone: (15) 3238-2217, (15) 3238-2100 ramal 2636
Endereço de E-mail: lancadoriamobiliaria@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão Unidade Paço
Período de Solicitação: Até a data de vencimento da Parcela Única ou primeira parcela do carnê da
Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento.
Meios de contato: Telefone, e-mail, SIAC e Casa do Cidadão.
Dia e Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h30 às 16h30
Documentos Necessários: Requerimento assinado pelo diretor/presidente ou procurador, cópia do
documento de identificação pessoal, cópia do Estatuto, cópia da Ata.
Prazo: Não há
Forma de Acompanhamento: Consultar o protocolo através do Comunique-se
Links úteis:
Formulário:http://www.sorocaba.sp.gov.br/servicos/empresas-isencoes-e-incentivos-fiscais
SIAC: http://www.issdigitalsod.com.br/atendimento/
Comunique-se: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/
Serviços Fiscalização: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/
https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda
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