APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

BDC-01295-M4P8F2

Descrição do Serviço

Descrição: Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.   Requisitos: Autuar Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).   Serviço Online: Não, serviço solicitado pessoalmente na Prefeitura.   Telefone: (15) 3238-2436   Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: SEPLAN- 2° andar- Prefeitura de Sorocaba na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 Alto da Boa Vista.   Período de Solicitação: Durante o ano todo   Meios de contato:   Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00.   Documentos Necessários:   - Requerimento Geral assinado pelo proprietário e responsável técnico. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/   - Procuração pública (quando necessário);   - Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);   - Cópia da capa e contracapa do IPTU do imóvel;   - Projeto do parcelamento (situação atual x situação pretendida) (05 vias);   - Memorial Descritivo dos lotes resultantes (05 vias);   - Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART ou RRT) recolhida;   - Certidão Negativa de Débitos.   Prazo:   Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.   Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas   Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar).   Links úteis: http://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br   Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano