CONSTRUÇÃO / REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MULTIFAMILIAR (PRÉDIO)

CONSTRUÇÃO / REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MULTIFAMILAR (PRÉDIO)

BDC-01300-R9P5P9

Descrição do Serviço

Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões, Habite-se entre outros referentes a esse serviço. Requisitos: Somente o Proprietário, o Responsável Técnico e autorizado por esse através de Procuração legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente. Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Período de Solicitação: Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/ - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda); - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto; - 05 vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento – Lei 1.437/1966 – Código de Obras do município - Artigo 359); - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra; - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes. Prazo: Forma de Acompanhamento: Online Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo). Links úteis: https://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano