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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Seção de Feiras e Mercados, realiza o credenciamento de feirantes interessados em atuar nas feiras livres diurnas e noturnas do município. O serviço visa garantir a organização, segurança, qualidade sanitária e variedade de produtos ofertados à população, promovendo também oportunidades de trabalho formalizado para microempreendedores e pequenos produtores.
Nota:
A permissão de uso do solo é pessoal e intransferível, com cobrança mensal estabelecida em decreto. A ocupação só poderá ocorrer mediante credenciamento formal via edital, com análise documental e aprovação da Administração Pública. Ambulantes cadastrados não podem atuar nas feiras livres.
Requisitos:
- Ter CNPJ ativo em Sorocaba (MEI ou ME);
- Estar com a documentação fiscal, sanitária e trabalhista em dia;
- Comercializar apenas produtos compatíveis com o grupo autorizado;
- Utilizar módulo padronizado e manter higiene e organização no espaço;
- Não exercer outras atividades com o mesmo CNPJ.
Serviço Online:
E-mail: semepp@sorocaba.sp.gov.br
Credenciamento somente via editais presenciais publicados no portal oficial.
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SEMEPP
Av. General Osório, 1840 – Vila Barão (dentro da UNITEN)
(15) 3316-1646
Observações:
- A atuação é permitida apenas para os grupos de comércio devidamente autorizados em edital;
- O uso do solo é oneroso (valor por m²);
- O feirante deve estar presente durante toda a feira com crachá visível e balança aferida;
- Não é permitido uso de som alto, venda fora da metragem autorizada, cessão da vaga ou repasse do ponto;
- O não pagamento das taxas mensais poderá acarretar na perda da autorização;
- Ambulantes não podem se credenciar nas feiras livres.
Período de Solicitação:
Abertura conforme publicação de editais públicos de credenciamento, disponibilizados periodicamente pela SEMEPP.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h00 e das 13h30 às 16h.
Documentos Necessários:
a) 1 foto 3x4 atual;
b) RG e CPF (original e cópia);
c) Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
d) CNPJ ativo em Sorocaba (MEI ou ME);
e) Certificado do MEI (se aplicável);
f) CADESP – Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de SP;
g) Certidão de Regularidade de ICMS;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
i) Certidão Conjunta da Receita Federal;
j) Certidão da Fazenda Municipal;
k) Comprovante de inscrição no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), quando exigido;
l) Certificado de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos (quando aplicável);
m) Requerimento de empresário (JUCESP – se ME).
Prazo:
O prazo para análise e deferimento do pedido varia conforme o cronograma do edital vigente, podendo levar até 30 dias úteis após o encerramento das inscrições. Casos que demandem diligência técnica podem ter prazo estendido.
Forma de Acompanhamento:
Presencialmente na SEMEPP;
Através do telefone (15) 3316-1646;
- Ou por e-mail: semepp@sorocaba.sp.gov.br.
Links úteis:
Órgão Responsável: Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SEMEPP
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