DIVISÃO DE PROTESTOS

Descrição: Divisão de Protesto

Requisitos: Possuir título (Certidão de Dívida Ativa) apontada em Cartório de Protesto.

Serviço Online: Não – Os serviços da divisão de protesto visam o encaminhamento de débitos em dívida ativa ao Cartório, para que este possa cobrar títulos pela PMS.

Tais títulos têm suas informações representadas por meio de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que por sua vez usam dados pré-definidos pela Secretaria da fazenda (Como dados cadastrais, fundamentação legal, etc)

A Divisão apenas efetua a cobrança extrajudicial (protesto), portanto, quaisquer dúvidas a respeito da composição legal do débito, devem ser apurados junto à Fazenda que é quem efetua os lançamentos.

Situações excepcionais podem ser pré-analisadas via e-mail.

Telefone: Sim – Ramais 3238-2469 / 2394 / 2462

Endereço de e-mail: divisaodeprotesto@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: contato via e-mail e telefone

Período de Solicitação: A qualquer momento.

Meios de contato: E-mail e telefones já mencionados

Dia e Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00

Documentos Necessários: Apresentação de documento comprobatório do envio ao Cartório (boleto, ou documento do interessado)

Prazo: resposta em até 05 dias.

Forma de Acompanhamento: Processo administrativo https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/

E-mail e telefones.

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: Secretaria Jurídica - SEJ