CERTIDÃO DE USO DO SOLO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ERB

CERTIDÃO DE USO DO SOLO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ERB

BDC-02026-J2M3H6

Descrição do Serviço

Descrição: Certificação da possibilidade ou não da instalação de nova estação ERB com base no zoneamento e características em que o imóvel se encontra. Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: (15) 3238-2436 Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: SEPLAN- 2° andar- Prefeitura de Sorocaba - Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041. Período de Solicitação: Durante o ano todo Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários: - Requerimento Geral Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/ especificando o uso pretendido no local nas observações; -Cópia do IPTU (Se não tiver cópia do IPTU juntar matrícula e croqui de localização); - Em solicitação da certidão de uso do solo para fins Estação Rádio Base (ERB), conforme artigo 13 da Lei Municipal nº 11.419, de 22 de setembro de 2016, deverá apresentar croqui de localização e instalação da ERB pretendida, indicando o raio de 300 (trezentos) metros existência de outro equipamento semelhante, bem como dentro de um raio de 100 (cem) metros da existência de instituições hospitalares ou de educação infantil. Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar). Links úteis: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano