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Central de Atendimento

CARTA DE SERVIÇO

MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
BDC-01099-X1M4Q8
Descrição do Serviço

O Espaço Empreendedor é um local que tem como objetivo centralizar e facilitar o acesso a serviços e informações para Microempreendedores Individuais (MEI). É um espaço voltado para o apoio e desenvolvimento de negócios locais, oferecendo suporte e orientação em diferentes aspectos relacionados à atividade empreendedora.

No Espaço Empreendedor, os empreendedores podem encontrar recursos e serviços diversos, como:

  • Informações e orientações: São disponibilizadas informações sobre a abertura de empresas, requisitos legais, procedimentos para registro e licenciamento;

  • Formalização do empreendimento;

  • Alterações cadastrais;

  • Inscrição Municipal;

  • Declaração de imposto de renda pessoa jurídica;

  • Emissão de guia de pagamentos – DAS.

O Espaço Empreendedor desempenha um papel fundamental no apoio aos empreendedores, oferecendo um ambiente propício para o desenvolvimento de negócios, estimulando a geração de empregos e contribuindo para o crescimento econômico local.

Requisitos para abertura de MEI:

Possuir 18 anos ou ser emancipado;

Verificar se a atividade pretendida existe como MEI (site: gov.br/mei);

Agendar atendimento presencial no Espaço Empreendedor munido da documentação necessária para cadastros e Registros.

Serviço Online: Serviço presencial exclusivamente agendado por meio do link:

https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agenda/SEDETTUR

Telefone: (15)3229-2372

Endereço de e-mail: n/a

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Espaço Empreendedor na Avenida General Osório, 1840 – Vila Barão – UNITEN. (necessário agendar antes do comparecimento)

Período de Solicitação: A qualquer tempo

Meios de contato: (15)3229-2372

Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a sexta feira, das 08h30 às 16h00.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Para serviços cadastrais oferecidos ao Micro Empreendedor Individual:

  • RG;

  • CPF;

  • Título de Eleitor;

  • Telefone celular (em mãos e com acesso à internet);

  • E-mail;

  • Carne de IPTU atualizado;

  • Protocolo de recibo da declaração do imposto de renda pessoa física (se declarou);

  • Por fim, senha do site gov.

Prazo:

Forma de Acompanhamento: Presencialmente por agendamento

Observações: n/a

Links úteis:

https://desenvolvimentoeconomico.sorocaba.sp.gov.br/destaques/espaco-empreendedor/

gov.br/mei

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes

https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156

Órgão Responsável: SEDETUR – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo