ISENÇÃO / IMUNIDADE DO ISSQN

ISENÇÃO / IMUNIDADE DO ISSQN

BDC-01977-G2D8P0

Descrição do Serviço

Descrição: Solicitação de isenção/imunidade da incidência do ISSQN de acordo com os dispositivos legais. Requisitos: A solicitação deve ser realizada pelo Responsável Legal pela Empresa.ou Procurador Serviço Online: Não. Telefone: (15) 3238-2280 / 3238-2217 Endereço de E-mail: dftmsolicitacoes@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa Do Cidadão do Paço Municipal Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Telefone, e-mail, SIAC, Casa do Cidadão e Comunique-se. Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Documentos Necessários: Preencher o requerimento de Isenção/Imunidade disponível no site, cópia simples do Estatuto e da última Ata e/ou Contrato Social. Obs.: A solicitação será analisada pela Auditoria Fiscal. Durante a análise, sempre que necessário, o auditor poderá solicitar documentação complementar. Prazo: Não há Forma de Acompanhamento: Será gerado um número de protocolo que poderá ser acompanhado através do Comunique-se. Observações: Links úteis: Formulário: http://www.sorocaba.sp.gov.br/servicos/empresas-isencoes-e-incentivos-fiscais SIAC: http://www.issdigitalsod.com.br/atendimento/ Comunique-se: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ Serviços Fiscalização: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/ https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156 Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda